Justiça Suspende Cobrança de Pedágio Durante Interdição de Ponte no RS

Suspensão da Cobrança de Pedágio no Vale do Taquari

A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) está proibida de cobrar pedágio no Vale do Taquari enquanto a ponte que liga Muçum a Encantado, na RS-129, permanecer interditada. A determinação foi assinada pela juíza Nara Cristina Neumann Cano, da Vara Estadual de Ações Coletivas, na segunda-feira (17), e começa a valer a partir da intimação da EGR. A medida atinge o ponto de cobrança da RS-130, em Encantado, e estabelece multa de R$ 30 mil para cada cobrança feita durante a interdição.

Impactos Econômicos e Sociais da Interdição

De acordo com a decisão judicial, o bloqueio da ponte tem causado prejuízos diários à economia local, afetando o escoamento da produção, o abastecimento do comércio e o acesso a serviços essenciais como saúde e educação. A juíza destacou que a manutenção da cobrança do pedágio agrava a situação, impondo um custo adicional injustificado à população e ao setor produtivo já prejudicados pelos desvios obrigatórios.

Plano de Recuperação e Alternativas de Tráfego

A magistrada determinou que a EGR apresente em até 15 dias um plano detalhado para recuperação da ponte, incluindo cronograma das obras e implementação de uma via alternativa entre os municípios afetados. A ponte foi interditada em 24 de julho após um dos pilares apresentar risco de colapso. A previsão é de que o trânsito para pedestres e veículos leves seja retomado até a primeira quinzena de setembro, enquanto a liberação para os demais veículos deve ocorrer até o final do próximo mês.

Rotas Alternativas e Serviços de Travessia

Enquanto a ponte permanece fechada para veículos, motoristas devem utilizar rota alternativa pela rótula no km 97 da RS-130, acesso a Roca Sales, seguir pelo centro da cidade e retornar à RS-129 pela rótula no km 82, já em Muçum. Para pedestres, o governo do Estado opera um serviço emergencial de travessia por embarcação no Rio Guaporé, funcionando diariamente das 6h30 às 18h30, inclusive aos finais de semana e feriados.

Posicionamento da EGR e Ação da CDL

A ação que resultou na suspensão da cobrança foi movida pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Muçum, que apontou prejuízos econômicos e sociais decorrentes da manutenção do pedágio durante a interdição. A EGR informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão, mas afirmou que acatará a determinação judicial assim que receber a notificação, além de recorrer da decisão.