Decisão judicial proíbe vídeo de Raquel Lyra que acusa João Campos
A Justiça Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) ordenou que a governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), exclua o vídeo em que acusa o candidato ao governo João Campos (PSB) de proteger agressores de mulheres. A liminar foi emitida nesta quarta-feira (30) e determina a retirada imediata da peça das plataformas digitais da governadora.
Contexto e fundamentos da decisão
A exclusão do vídeo foi um dos pedidos da Coligação Frente Popular de Pernambuco, que apoia a candidatura de João Campos. O desembargador Luiz Gustavo Mendonça de Araújo deferiu parcialmente os requerimentos apresentados pela coligação. A defesa alegou que o conteúdo ultrapassou os limites da crítica eleitoral ao atribuir pessoalmente a João Campos “omissão, tolerância e proteção” em relação a um candidato a deputado federal da Paraíba que foi condenado por violência doméstica.
O magistrado avaliou que as declarações afetam diretamente a honra do candidato, pois não se limitam a questionar decisões políticas ou partidárias, mas imputam-lhe uma postura pessoal de conivência com atos de violência contra a mulher. Por isso, a campanha de Raquel Lyra tem duas horas para remover o conteúdo sob pena de multa diária de R$ 10 mil por hora de descumprimento.
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Além disso, está proibida a veiculação da inserção televisiva de 30 segundos relacionada ao vídeo, com multa de R$ 30 mil para cada infração cometida por emissoras ou pelos responsáveis pela campanha. O pedido de direito de resposta imediato feito pela campanha de João Campos foi negado liminarmente, ficando para análise após manifestação da defesa da governadora.
Conteúdo do vídeo e repercussão
O vídeo, divulgado por Raquel Lyra na noite de terça-feira (29), apresenta o relato da ex-namorada do candidato a deputado federal pelo PSB da Paraíba, Fábio Tyrone, que é vítima de violência doméstica. No material, a vítima questiona diretamente João Campos: “João, por que você está protegendo um agressor de mulheres?”. Ela também afirma que acredita que ele “odeia mulher”.
O PSB respondeu ao processo afirmando que João Campos já havia solicitado internamente a abertura de processo para expulsão do filiado, ainda antes do caso ganhar destaque no debate eleitoral. O caso segue sob análise do TRE-PE, que acompanha os desdobramentos jurídicos e eleitorais.
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Impacto institucional e próximos passos
Essa decisão representa uma resposta judicial às acusações feitas na campanha, com reflexos diretos na comunicação dos candidatos. A imposição de multas e a suspensão da veiculação indicam a atenção da Justiça Eleitoral para o respeito aos limites da disputa política, especialmente no que toca a honra dos concorrentes.
A expectativa agora recai sobre a apresentação da defesa de Raquel Lyra e os próximos movimentos do TRE-PE em relação ao pedido de direito de resposta e possíveis desdobramentos no processo eleitoral.
