MPPE e Governo de Pernambuco reforçam vacinação em evento no Recife
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO Saúde), organiza no dia 27 de maio o 3º Encontro Regional – #BoraVacinar, focado em fortalecer as estratégias de imunização na I Macrorregional de Saúde. A ação ocorre em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), e será realizada presencialmente no Centro Cultural Rossini Alves Couto, na Boa Vista, área central do Recife, das 9h às 12h.
Debate e reconhecimento dos avanços na vacinação
O evento reunirá representantes do MPPE, da SES-PE, da Secretaria de Saúde do Recife, gestores municipais da macrorregião, além do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A programação visa ampliar o debate sobre a importância da vacinação, incentivar o aumento das coberturas vacinais e promover a integração entre os municípios pernambucanos.
Durante o encontro, será apresentado o Selo #BoraVacinar, que reconhece os municípios com melhores desempenhos em critérios como cobertura vacinal e proteção de adolescentes. Entre os temas discutidos, estarão os índices de cobertura, a homogeneidade das vacinas monitoradas e as estratégias do Programa Estadual de Imunizações para ampliar a vacinação, além dos desafios enfrentados pelos municípios na área da saúde pública.
Iniciativas para aproximar a população da campanha
Além das discussões técnicas, o encontro contará com apresentação cultural, a participação do personagem Zé Gotinha e um ponto de vacinação no local, voltado para imunizar crianças e adolescentes. Essa estrutura busca facilitar o acesso da população às vacinas e reforçar a importância da imunização para a saúde coletiva.
Recomendações do MPPE para festas juninas em Pernambuco
Paralelamente, o MPPE, por meio da Promotoria de Justiça de São Joaquim do Monte, recomendou à Prefeitura local e à Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) medidas para as festas juninas de 2026. Entre as orientações estão a proibição do uso das festividades para autopromoção política, o término dos eventos até às 2h da manhã e a venda de bebidas alcoólicas apenas em recipientes descartáveis, com o fim da comercialização alinhado ao encerramento dos shows.
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Também foi reforçada a fiscalização e penalização da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, crime previsto na legislação vigente. A Prefeitura e a PMPE têm um prazo de 48 horas para informar ao MPPE se irão acatar a recomendação e comprovar a adoção das medidas.
Painel de Transparência dos Festejos Juninos divulga gastos públicos
Outra iniciativa do MPPE é a disponibilização da versão 2026 do Painel de Transparência dos Festejos Juninos, acessível ao público desde 21 de maio por meio do portal oficial do MPPE. A plataforma permite consultar, por atração artística, a evolução dos cachês pagos com recursos públicos e analisar se esses valores acompanham a inflação média dos últimos três anos.
Até o momento, sete municípios enviaram dados que apontam investimentos superiores a R$ 4,6 milhões na contratação de cantores e bandas para os festejos juninos. O maior cachê individual registrado foi de R$ 600 mil. A publicação dessas informações busca garantir transparência no uso dos recursos públicos, permitindo o controle social e incentivando a eficiência na gestão cultural e turística.
Segundo o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, o painel funciona graças ao apoio voluntário dos gestores municipais e estaduais. A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e o Ministério Público de Contas do Estado (MPC-PE) também colaboram para o sucesso da iniciativa.
Detalhamento e limites para gastos com cachês
O coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público do MPPE, Promotor de Justiça Hodir Melo, destaca que o painel traz este ano informações mais detalhadas, incluindo programação completa, valores de cachês e origem dos recursos por local de evento. É possível consultar a evolução dos valores contratados para cada artista nos últimos três anos e verificar se houve correção pela inflação ou aumentos incompatíveis.
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Iniciativas similares em outros estados do Nordeste resultaram na fixação de tetos para os gastos com cachês. Em Pernambuco, a Amupe definiu um limite de R$ 350 mil para cachês individuais neste São João. O MPPE orienta os promotores a monitorarem contratos que ultrapassem R$ 600 mil ou que apresentem aumentos superiores à inflação.
Importante esclarecer que contratos acima do teto não impedem a concessão do Selo Transparência dos Festejos Juninos, que avalia apenas a divulgação correta das informações, não a austeridade financeira.
Transparência e controle social fortalecem gestão pública
A prestação de contas dos gastos com as festas juninas é obrigatória perante o TCE-PE, com prazo até o fim do ano. No entanto, o Painel dos Festejos Juninos antecipa essas informações à população, facilitando o controle social e auxiliando os gestores na definição da programação cultural.
Os gestores que tiverem dúvidas sobre o repasse de dados podem entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone e WhatsApp 0800-042-0378.
