39 membros do Conselhão cobram avaliação rigorosa dos investimentos do Fundo Clima

Questionamentos sobre a gestão do Fundo Clima

Em uma carta enviada ao Palácio do Planalto e a órgãos como o BNDES e ministérios estratégicos, 39 integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável — conhecido como Conselhão do governo federal — expressaram preocupação com a forma como os recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) estão sendo aplicados. Eles reclamam da ausência de critérios explícitos de custo-benefício que orientem os investimentos na redução das emissões de gases de efeito estufa e na adaptação às mudanças climáticas.

Segundo o documento, ao não medir o resultado por tonelada de carbono evitada, o Fundo abre espaço para demandas que desviam sua função principal. A carta, datada de 10 de julho, ressalta que essa falta de métricas claras compromete a eficiência dos recursos públicos destinados ao combate da crise climática.

Contexto e resposta do Ministério do Meio Ambiente

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) informou que, desde março, tem tratado das questões levantadas junto ao comitê gestor do Fundo Clima. A pasta afirma que a próxima reunião do colegiado, prevista para setembro, discutirá a incorporação de critérios de custo-efetividade climática, incluindo o custo por tonelada de CO₂ equivalente evitada. Também serão avaliadas as condições para o financiamento de tecnologias de captura de carbono, além de projetos ligados a minerais críticos e estratégicos.

O Fundo Clima, criado em 2009, tem como missão financiar iniciativas que evitem emissões ou promovam a remoção dos gases de efeito estufa, como a restauração florestal, e apoiar ações de adaptação a eventos climáticos extremos. Para 2026, o orçamento do Fundo é de R$ 42,5 bilhões, o maior já registrado, com a maior parte dos recursos gerida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Críticas aos investimentos e riscos ambientais

A carta menciona investimentos recentes em indústrias de etanol de milho em Mato Grosso como exemplo de má aplicação dos recursos. Essas indústrias, além de consumirem grande quantidade de água em uma região já sob estresse hídrico, podem estimular o desmatamento no cerrado, um dos principais focos de emissões de gases de efeito estufa no Brasil. Essa preocupação reforça a necessidade de critérios mais rigorosos para garantir que os recursos ajudem efetivamente na mitigação climática.

Entre os signatários, predominam ambientalistas e representantes de movimentos sociais, como a ativista Ângela Mendes, filha do militante Chico Mendes; o indigenista André Villas Boas; a chef Bela Gil; a presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell; a sindicalista Monica Veloso; e o coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens, Robson Formica.

Debate sobre tecnologias de captura de carbono

Outro ponto sensível abordado na carta é a inclusão da captura e armazenamento de carbono (CCUS) entre as atividades financiáveis pelo Fundo Clima em 2026. Essas tecnologias, que buscam retirar o carbono da atmosfera, são criticadas por seus custos elevados e pelo estágio incipiente de desenvolvimento, especialmente em larga escala.

Os conselheiros alertam que, em um cenário de recursos públicos limitados, investir em tecnologias caras e incertas pode prejudicar soluções comprovadas e mais acessíveis para a redução das emissões. Defendem que o financiamento a projetos de captura de carbono seja condicionado à regulamentação da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), restrito a setores difíceis de descarbonizar, como cimento e siderurgia, e exclua iniciativas que prolonguem a exploração de combustíveis fósseis.

Investimentos em minerais estratégicos e limites à extração

A carta também recomenda que o Fundo Clima direcione os recursos para o beneficiamento e transformação mineral, excluindo o financiamento da extração propriamente dita. Embora essa distinção já exista, os conselheiros expressam preocupação com a pressão crescente para incluir a lavra mineral entre as atividades financiáveis, o que poderia contrariar o objetivo do Fundo de minimizar impactos socioambientais e evitar o incentivo ao modelo extrativista predominante no país.

O Ministério do Meio Ambiente destaca, ainda, que o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) de 2026 incorporou metas que visam alinhar os financiamentos aos objetivos nacionais de mitigação e adaptação, ampliar a presença do Fundo nas regiões Norte e Nordeste e destinar pelo menos 20% da carteira para ações de adaptação climática.

Essa mobilização do Conselhão reforça a importância de transparência e rigor técnico na aplicação dos recursos públicos voltados para o enfrentamento das mudanças climáticas, especialmente diante do cenário desafiador que o Brasil e o mundo enfrentam para reduzir suas emissões e proteger os ecossistemas.