Programa SUS Paulista Municipal: apoio financeiro para saúde local
No dia 25 de maio, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo publicou o Decreto nº 70.643, que oficializa o Programa SUS Paulista Municipal. Essa iniciativa tem como objetivo o custeio complementar da assistência hospitalar em média e alta complexidade, além dos serviços de terapia renal substitutiva, oferecidos diretamente pelos municípios aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.
O programa atende especificamente municípios com até dois milhões de habitantes que possuam Fundo Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e Plano Municipal de Saúde vigentes. Além disso, é exigido que a produção ambulatorial e hospitalar esteja registrada corretamente nos sistemas de informação do SUS, como o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) e o Sistema de Informação Hospitalar Descentralizada (SIHD) e seus subsistemas.
Critérios para adesão e unidades beneficiadas
Para aderir ao programa, o município deve indicar unidades hospitalares registradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) nos códigos 05 (Hospital Geral), 07 (Hospital Especializado) ou 62 (Hospital/Dia-Isolado). Também é exigida a indicação de unidades municipais de terapia renal substitutiva habilitadas pelo Ministério da Saúde, identificadas pelo código 130, que corresponde à Atenção à Doença Renal Crônica no CNES.
Essa seleção criteriosa visa garantir que os recursos sejam destinados a serviços efetivamente capacitados para atender a população local com qualidade e segurança, reforçando a rede pública de saúde em São Paulo.
Repasse financeiro e complementação via Fundo Estadual de Saúde
Além do decreto, foi publicada a Resolução SS nº 102, que regulamenta o repasse de valores financeiros do Fundo Estadual de Saúde (FUNDES) para os Fundos Municipais de Saúde. Essa complementação é realizada conforme a Tabela SUS Paulista e beneficia prestadores de serviço conveniados ou contratados pelo SUS sob gestão municipal.
Essa medida assegura que os municípios tenham recursos adicionais para custear serviços essenciais, fortalecendo o atendimento hospitalar e especializado, em especial para pacientes que necessitam de procedimentos de média e alta complexidade e terapias renais.
Com essa iniciativa, o SUS Paulista Municipal busca ampliar a capacidade de atendimento dos municípios, garantir o financiamento adequado e promover uma gestão mais eficiente dos recursos públicos destinados à saúde, impactando diretamente o cuidado oferecido à população.
