Proteção e direitos acima do desempenho esportivo
O esporte no Brasil tem se mostrado uma ferramenta poderosa de inclusão e transformação social. Em diversas comunidades, clubes e escolinhas, crianças iniciam treinamentos com sonhos que vão muito além das quadras e campos: buscam uma carreira, reconhecimento e a chance de transformar a vida de suas famílias. Nessa trajetória, o papel do poder público é fundamental e não pode ser negligenciado.
Foi esse entendimento que motivou a proposta de alteração na Lei Geral do Esporte, resultando na Lei nº 15.387/2026, sancionada pelo presidente Lula em 13 de abril. A nova legislação exige que os programas de formação de atletas sejam registrados no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), tornando esse registro condição para o reconhecimento oficial das organizações esportivas formadoras.
Equilíbrio entre formação esportiva e direitos humanos
O princípio que orienta essa mudança é simples: antes de preparar atletas, estamos cuidando de crianças e adolescentes. Nenhuma promessa de sucesso esportivo pode se sobrepor ao direito à educação, à convivência familiar, ao desenvolvimento integral e, principalmente, à integridade física e psicológica desses jovens.
Quem atua nas categorias de base conhece a disparidade nessa relação: de um lado, treinadores, dirigentes e instituições com o poder de decidir quem joga ou continua no projeto; do outro, crianças e adolescentes que depositam seus sonhos e as expectativas de suas famílias nesse ambiente. Cabe ao Estado garantir mecanismos que previnam humilhações, constrangimentos, violência, assédio e qualquer forma de abuso.
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Fonte: odiariodorio.com.br
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Em 2011, a Lei Pelé avançou ao instituir o Certificado de Clube Formador, reconhecendo entidades que investem na formação esportiva. Porém, era necessário ir além da proteção institucional, avançando na defesa dos direitos dos próprios atletas em formação.
A nova lei concretiza esse avanço ao envolver os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, aproximando a fiscalização da realidade diária desses jovens e reforçando a responsabilidade das instituições quanto à educação, assistência e proteção. O Brasil pode seguir formando grandes atletas, mas deve, acima de tudo, formar cidadãos conscientes de seus direitos.
Essa é a razão pela qual a Lei Geral do Esporte foi alterada: o sonho de ser campeão jamais pode custar a uma criança o direito de crescer protegida, educada e respeitada.
Milton Coelho
Ex-secretário do MDIC e MEMP – Governo Federal
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Fonte: soudejuazeiro.com.br
O papel do Diario de Pernambuco na cobertura esportiva
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