França aprova taxa de 31% sobre troca de criptomoedas por stablecoins

Tributação sobre transações com stablecoins avança no parlamento francês

A Assembleia Nacional da França aprovou por uma margem estreita uma proposta que estabelece uma taxa de 31,4% sobre os ganhos obtidos na troca de criptomoedas por stablecoins. A emenda, identificada como I-3898, integra o orçamento de 2027 e foi aprovada em 16 de outubro por 38 votos a favor, 37 contra, e 25 abstenções, dando continuidade a uma iniciativa já respaldada pela comissão de finanças.

As novas regras, previstas para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027, ainda precisam passar por etapas parlamentares adicionais, podendo sofrer alterações antes de se tornarem lei definitiva. Atualmente, as trocas entre criptomoedas sem movimentação financeira extra gozam de postergação fiscal, conforme a legislação vigente na França.

Impactos e controvérsias da medida

A proposta revoga essa postergação para operações que envolvam tokens classificados como e-money pelo regulamento da União Europeia para Mercados de Criptoativos (MiCA). Isso significa que investidores terão que pagar imposto sobre ganhos mesmo ao transferir seus recursos para stablecoins, sem convertê-los para moeda fiduciária.

François Volpoet, diretor regional de vendas da Chainalysis na França, alertou que a medida pode incentivar investidores a migrarem para plataformas de finanças descentralizadas, negociações peer-to-peer e exchanges offshore, potencialmente fora do alcance dos acordos internacionais de reporte fiscal.

Durante o debate, o Ministro das Contas Públicas, David Amiel, questionou a viabilidade da implementação e pediu a retirada da emenda, ressaltando a necessidade de definir claramente o conceito de stablecoins e garantir mecanismos eficazes para monitorar realocações dentro dos portfólios.

Além disso, o relator geral da comissão de finanças, Philippe Juvin, defendeu a manutenção do diferimento fiscal devido à volatilidade dos ativos digitais.

Alterações no cálculo de ganhos de capital

Outro ponto da emenda altera a forma de calcular os ganhos de capital. O método atual, que considera o ganho sobre o portfólio total, será substituído por uma abordagem baseada no custo de aquisição dos ativos vendidos, utilizando uma média ponderada para unidades da mesma criptomoeda adquiridas a preços diferentes.

Essa mudança busca trazer mais precisão ao cálculo tributário, refletindo as variações nos preços de compra dos ativos digitais.