TCU bloqueia gastos e intensifica disputa pela Transnordestina em Pernambuco

Decisão do TCU cria novo impasse

A recente determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) de suspender novos compromissos financeiros para a Transnordestina reacendeu um debate intenso em Pernambuco. A ferrovia, considerada um dos projetos de infraestrutura mais relevantes do Nordeste, liga o corredor agrícola de Salgueiro ao Porto de Suape, em Ipojuca. Segundo o acórdão, o Ministério dos Transportes e a Infra S.A. não podem assumir gastos adicionais sem a revisão dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental. A falta de comprovação da vantajosidade socioeconômica justificou o veto, mas os contratos vigentes permanecem em vigor, evitando paralisação total das obras.

Atualmente, 179 quilômetros do trecho pernambucano estão concluídos e cerca de 100 quilômetros seguem em estágio avançado de execução. A decisão do TCU não cancela as áreas com obras em curso, mas barra qualquer liberação de recursos adicionais. Em meio a esse cenário, a bancada federal, o governo de Pernambuco e setores produtivos articularam-se para defender a continuidade das intervenções. De um lado, há o risco de atrasos e de custos mais altos no futuro. De outro, a urgência em consolidar a ligação logística, vital para escoar grãos, combustíveis e minerais.

“Estamos diante de uma decisão técnica, mas cujos efeitos são profundamente políticos”, observa um assessor do Ministério dos Transportes, que pediu anonimato. Ele destaca que o projeto da Transnordestina foi modificado ao longo dos anos, e que a nova estratégia do governo federal busca integrar os dois eixos — Pernambuco e Ceará — de forma equilibrada.

Reação da Sudene e articulações

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) já prepara um relatório atualizado para enviar ao TCU nos próximos dias. Segundo o superintendente Francisco Alexandre, os estudos recentes, conduzidos sob nova diretriz, têm métricas distintas das utilizadas pelo tribunal. “Os números de hoje não refletem o panorama anterior. A diretriz federal prioriza a conexão logística entre os estados”, disse ele, referindo-se às novas estimativas de demanda e atração de investimentos.

O posicionamento da Sudene tende a reunir apoio de diferentes frentes. A FIEPE (Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco) e o Porto de Suape manifestaram concordância com a revisão, temendo que a paralisação cause gargalos na malha de exportação. Para especialistas ouvidos pela reportagem, o projeto, diga-se de passagem, está atrasado. Mas ainda mantém potencial para gerar empregos e ampliar a competitividade regional.

Um técnico, que também preferiu não se identificar, alerta para o efeito orçamentário: “Cada mês de paralisação significará aumento de custos e um impacto direto no cronograma original”. Em paralelo, a bancada federal se mobiliza em Brasília para buscar pressões políticas e liberação de emendas capazes de reforçar a argumentação junto ao tribunal.

Disputa política em Pernambuco e próximos passos

A decisão do TCU ganhou contornos eleitorais. No Senado, o senador Humberto Costa (PT) responsabilizou o governo anterior pela retirada de Pernambuco do traçado original da Transnordestina. Já João Campos (PSB), pré-candidato ao governo, criticou a falta de articulação local. Em contrapartida, o deputado Túlio Gadêlha (PSD), aliado da governadora Raquel Lyra, responsabilizou o tribunal por uma escolha técnica, elogiando a atuação do estado no Novo PAC.

A movimentação externa mostra que a Transnordestina deixou de ser apenas uma obra de logística para se tornar peça de confronto político. Para analistas, o impasse reforça a necessidade de equilibrar pressões institucionais com horizonte prático. “O próximo movimento depende de um desembolso científico e político. O tribunal espera garantias; o governo precisa entregar dados convincentes”, avalia um consultor em infraestrutura.

O impacto administrativo e orçamentário é imediato. A demora em novos aportes afeta fornecedores regionais e induz a revisões de contratos. Caso o TCU aceite o novo relatório, a retomada de gastos poderá ocorrer ainda neste semestre. Caso contrário, a obra corre o risco de entrar em hiato, ampliando o tempo de entrega para mercados consumidor e exportador.

Em Pernambuco, a expectativa agora gira em torno da apresentação dos estudos revisados e do parecer final do TCU. O próximo passo político, articulado em Brasília e no Recife, será acompanhar o julgamento do recurso e definir estratégias para garantir fluidez no cronograma. Um consultor da área lembrou: “É um jogo de xadrez, mas não no sentido genérico. Cada movimento resulta em ajuste orçamentário e decisão administrativa com reflexos reais no dia a dia”.