Pedido para acelerar votação da PEC é prioridade no Senado
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reuniu nesta terça-feira (13) as 54 assinaturas necessárias para que o requerimento que acelera a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 seja apreciado ainda na quarta-feira (14). A proposta prevê que o trabalhador tenha dois dias de folga remunerados por semana.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que deve colocar o requerimento em votação na sessão desta quarta, data em que os senadores também realizam a quinta e última sessão de discussão da PEC antes da votação principal. Caso aprovado, o texto poderá ser votado em primeiro e segundo turno no mesmo dia, conforme o pedido do governo.
Quórum e articulação política para aprovação
Para que a PEC seja aprovada, é necessária a obtenção de três quintos dos votos dos senadores, o equivalente a pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. Parlamentares governistas e da oposição consultados pelo g1 e pela TV Globo indicam que a quantidade de apoios para a mudança na escala de trabalho é suficiente.
Alcolumbre ressaltou que a matéria terá o número regimental para apreciação do calendário especial na sessão de quarta-feira. A expectativa do governo é promulgar a PEC até o dia 22, antes do segundo turno das eleições presidenciais.
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Quebra do rito para acelerar decisão
O processo para aprovação de emendas à Constituição geralmente exige intervalo mínimo entre os turnos de votação, com cinco dias úteis de espera e três sessões de discussão. Entretanto, o regimento permite que os parlamentares solicitem abreviar esse prazo. O requerimento liderado por Teresa Leitão busca exatamente essa flexibilização para acelerar o trâmite.
A líder do governo destacou que o apoio à proposta tem sido positivo, inclusive entre parlamentares da oposição que já demonstravam concordância antes mesmo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) manifestar voto a favor. Flávio Bolsonaro, que vinha criticando o fim da escala 6×1 e defendendo uma alternativa com redução da jornada atrelada a corte salarial, afirmou recentemente que seguirá a vontade da maioria do eleitorado. Contudo, ele não participou das sessões de discussão da PEC no plenário.
Oposição e aliados no debate
Entre os partidos de oposição, membros do Republicanos têm declarado apoio à extinção da escala 6×1, como o senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho, e a senadora Damares Alves (DF). Essa convergência amplia o cenário favorável à aprovação da proposta.
Detalhes da proposta e cronograma de implementação
A PEC, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro, altera a Constituição para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. Além disso, assegura dois dias de folga remunerada, sendo que um deles deve ser preferencialmente o domingo.
Essa alteração visa garantir aos trabalhadores dois dias consecutivos de descanso remunerado, sem redução salarial. A implementação será gradual: em até dois meses após a promulgação, a jornada será reduzida para 42 horas semanais com dois dias de repouso remunerado; em um ano, essa carga será ajustada para 40 horas semanais.
Vale destacar que a medida não afetará trabalhadores com ensino superior que recebem mais de 2,5 vezes o teto do INSS, equivalente a R$ 21.188 por mês.
