Gilmar Mendes recebe pedido para anular votos de Deltan Dallagnol no Paraná

Pedido para anular votos de Dallagnol é recebido por Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu neste sábado (3.out.2026) uma petição que solicita a nulidade dos votos destinados a Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná. O processo, registrado como reclamação 94.666, já está sob a relatoria do decano e foi encaminhado diretamente ao gabinete de Gilmar, sem passar pela Presidência da Corte.

Impacto direto na disputa pelo Senado no Paraná

A ação ganha relevância diante da disputa acirrada entre Dallagnol e Gleisi Hoffmann (PT), que também concorre a uma vaga no Senado pelo Paraná. Pesquisa Real Time Big Data, realizada entre 11 e 15 de setembro, indicou que o ex-procurador da Lava Jato lidera numericamente no Estado, enquanto Gleisi figura em empate técnico dentro da margem de erro de 2 pontos percentuais com três candidatos à frente.

Os números apontam Deltan Dallagnol (Novo) com 19%, seguido por Alexandre Curi (Republicanos) e Filipe Barros (PL), ambos com 18%, e Gleisi Hoffmann (PT) com 16%.

Pesquisa AtlasIntel reforça liderança de Deltan

Outro levantamento, divulgado pela AtlasIntel neste sábado (3.out), pouco antes do primeiro turno das eleições, coloca Deltan Dallagnol com 27% dos votos válidos para o Senado no Paraná. Filipe Barros aparece em segundo com 23,6%, e Gleisi Hoffmann em terceiro, com 19%, mantendo a margem de erro de 2 pontos percentuais.

Possibilidade de eleição suplementar e recursos judiciais

Caso Deltan seja um dos dois candidatos mais votados e seu mandato seja posteriormente anulado, a legislação prevê a convocação de uma eleição suplementar. A petição que questiona a validade dos votos é assinada pelos advogados Bruno Soares Figueiredo, Luiz Eduardo Peccinin, Juliana Bertholdi e Dylliardi Alessi. Peccinin, em particular, tem histórico de atuação em defesa do PT no Paraná, incluindo casos relacionados ao deputado Zeca Dirceu (PT-PR) e à Federação Brasil da Esperança.

Formalmente, os advogados solicitam que Gilmar Mendes estenda os efeitos de uma decisão anterior do ministro, citando o reconhecimento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da inelegibilidade de Deltan por oito anos, com início em 3 de novembro de 2021.

Decisão do TRE-PR e análise no TSE

Embora o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) tenha aprovado o registro de candidatura de Deltan por 4 votos a 3 para as eleições de 2026, a decisão está sob recurso no TSE. Em setembro, a Corte suspendeu os atos de campanha do candidato enquanto avalia o caso. Na sexta-feira (2.out), a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) manifestou parecer favorável à manutenção do registro.

Pedido para que votos sejam considerados nulos ou anulados

Os advogados pedem que Gilmar Mendes determine, antes do encerramento da votação em 4 de outubro, que a candidatura de Deltan seja registrada no sistema de totalização como indeferida com recurso. Requerem que os votos recebidos por ele sejam computados como nulos ou, alternativamente, anulados sub judice, impedindo sua proclamação ou diplomação até o julgamento final do TSE.

Se os votos forem anulados, eles não contarão para a definição das duas vagas ao Senado pelo Paraná. Os autores argumentam que uma decisão posterior poderia levar à realização de uma nova votação no caso de Deltan ser eleito e ter seu registro rejeitado posteriormente. A urgência da medida visa evitar esse cenário.

Pedido subsidiário e movimentação no STF

Como alternativa, caso Gilmar Mendes entenda que a reclamação não é o instrumento adequado, os advogados solicitam que o pedido de anulação dos votos seja convertido em nova reclamação, distribuída ao próprio ministro por prevenção.

Resposta de Deltan Dallagnol

Em nota, Deltan Dallagnol afirmou que o pedido representa uma tentativa do PT de interferir no resultado eleitoral. Segundo ele, o partido reconhece sua derrota nas urnas e busca fraudar o processo por meio de uma manobra judicial. Deltan ressaltou que o pedido visa obter no STF uma medida não concedida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, que rejeitou a anulação cautelar dos votos em decisão de 1º de outubro.

Além disso, criticou o fato de a petição ter sido encaminhada diretamente ao gabinete de Gilmar Mendes, associando o episódio à recente determinação do presidente do STF, Edson Fachin, sobre o encaminhamento de petições apresentadas por terceiros.

Determinação de Edson Fachin e procedimentos do STF

O caso ocorre um dia após o presidente do STF, Edson Fachin, estabelecer que pedidos de terceiros em processos em andamento devem passar pela Presidência antes de serem enviados aos ministros. A norma reforça procedimentos já previstos no Regimento Interno, na resolução 706 de 2020 e em despacho anterior de Fachin de 11 de maio.

Na sexta-feira (2.out), Fachin reforçou esse controle para evitar direcionamentos específicos a ministros. Mesmo assim, a petição sobre Deltan foi enviada diretamente a Gilmar Mendes no sábado (3.out), às 13h01. A assessoria do STF explicou que processos já alocados nos gabinetes não são abrangidos pela nova resolução, que tem efeitos prospectivos, e que ajustes no sistema de distribuição ainda estão em andamento.

A reclamação envolvendo Deltan já estava no gabinete de Gilmar Mendes, mas o pedido para anulação dos votos foi protocolado após a determinação de Fachin.

Próximos passos na disputa eleitoral pelo Senado

Com o primeiro turno marcado para 4 de outubro, a decisão sobre a validade dos votos de Deltan pode alterar o cenário da eleição para o Senado no Paraná. A definição judicial antecipada evitaria a necessidade de uma eleição suplementar, impactando diretamente a composição futura da representação paranaense no Congresso.