Concessão dos parques urbanos do Recife ao setor privado
A Prefeitura do Recife anunciou hoje a concessão da gestão dos parques da Jaqueira, Santana, Apipucos e Dona Lindu ao setor privado por um período de 30 anos. Esta decisão é apresentada pela administração municipal como uma forma de modernização e eficiência, além de uma estratégia para reduzir os custos públicos. No entanto, essa mudança levanta questionamentos sobre a proteção do interesse coletivo e a transformação de espaços públicos em ativos econômicos.
Modelo de concessão e suas implicações
David Harvey, renomado geógrafo e teórico urbano, discute como a lógica neoliberal pode levar à “acumulação por espoliação”, convertendo bens coletivos em ativos de mercado. Assim, a concessão dos parques pode ser vista não apenas como uma mudança na gestão, mas como um processo que pode mercantilizar o espaço urbano, onde o direito à cidade é substituído pela lógica do consumo. Harvey já esteve no Recife, participando de debates sobre o projeto Novo Recife, que se relaciona com essas questões.
O masterplan da concessionária Viva Parques do Recife reflete essa abordagem, prevendo unidades geradoras de caixa, exploração de publicidade, locação de espaços e estratégias de captação comercial. Embora o acesso aos parques permaneça formalmente gratuito, a experiência do espaço público poderá depender da capacidade de consumo dos visitantes, levando a uma exclusão de usuários com menor poder aquisitivo.. Assim, o parque deixa de ser apenas um bem coletivo e passa a operar também sob a lógica do mercado, restringindo o usufruto pleno a um grupo seleto.
Reações e preocupações da população
A pesquisa realizada para subsidiar o masterplan revelou um índice de aceitação de 95% ao modelo de concessão. Contudo, também surgiram ressalvas da população sobre a possibilidade de cobrança de taxas e o encarecimento do uso de equipamentos. Embora não haja uma definição clara sobre quais serviços serão tarifados, as respostas sugerem que eventuais cobranças deveriam ser limitadas a equipamentos específicos e com valores acessíveis.
Leia também: Pernambuco inaugura Museu de Ciências Exatas na UFPE
Leia também: Paulista Celebra Dia Nacional da Luta Antimanicomial com Programação Especial
A consulta pública de 2024, que registrou um volume significativo de contribuições, destacou preocupações em relação ao Parque da Macaxeira, que foi retirado do bloco de concessão. Esse parque, além de ter um patrimônio edificado em estado precário, apresenta uma clara necessidade de requalificação e ativação de seus espaços.
Parques com uso ativo e valorização imobiliária
Os parques que estão sendo concedidos, como o Jaqueira e Santana, já possuem um uso consolidado e uma avaliação positiva por parte da população. Estão localizados em áreas com alta valorização imobiliária e significativa arrecadação de IPTU. Isso evidencia a inadequação de conceder espaços que já são amplamente utilizados, enquanto outros, que necessitam de investimentos urgentes, permanecem negligenciados., enquanto outros, que necessitam de investimentos urgentes, ficam à margem.
Comercialização do solo público e fiscalização
A ocupação desses parques por eventos privados e a valorização excessiva das áreas comerciais alteram o perfil de quem usufrui desses espaços. O projeto para o Parque Dona Lindu, por exemplo, prevê quatro áreas de gastronomia, ocupando cerca de 2.000m². É crucial que as áreas passíveis de comercialização sejam claramente definidas para a fiscalização pela sociedade.
Leia também: Inauguração de novo edifício da EPPEN com presença do presidente Lula
Leia também: Teleport realiza Fórum Brasil-Cabo Verde em junho
Recentemente, em São Paulo, críticas sobre a exploração econômica do espaço público levaram a Prefeitura de São Paulo a considerar o rompimento contratual com a empresa responsável por um modelo de concessão. Isso demonstra que a questão não é apenas técnica, mas também política, envolvendo quem controla e para quem os espaços públicos servem.
Controle social e a gestão democrática
No Recife, a situação é ainda mais complexa devido à falta de mecanismos robustos de controle social. A fiscalização da concessão será realizada pelo Verificador Independente, uma entidade designada para auxiliar a Prefeitura do Recife. No entanto, essa abordagem não substitui a necessidade de uma gestão democrática efetiva. A participação dos usuários e da comunidade é essencial para garantir que as decisões sobre o uso e a gestão dos parques reflitam os interesses coletivos.
A formação do Verificador Independente é fundamental para garantir a supervisão adequada., que a concessão prevê um prazo de até cinco anos para sua instalação. Sem um acompanhamento social contínuo, as decisões sobre os parques podem se alinhar mais à lógica da rentabilidade do que aos princípios da gestão democrática, conforme previsto pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001). Assim, o futuro dos parques urbanos do Recife depende não apenas da gestão privada, mas da capacidade da sociedade em influenciar e participar desse processo.
